Mobilizao Nacional dos Ministrios Pblicos de Contas: sem autonomia administrativa, no h independncia funcional. Esse tema da campanha elaborada pela Associao Nacional dos Ministrios Pblicos de Contas, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e os Ministrios Pblicos de Contas, em busca de autonomia financeira e oramentria. O evento acontece na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados no Brasil, em Braslia, no dia 25 deste ms.
Conforme o procurador de Contas Paulo Srgio Oliveira de Sousa, em 1994, poca da primeira deciso, separou-se o Ministrio Pblico de Contas (MPC) do MP comum. E a partir de ento toda a deciso do Supremo Tribunal Federal seguiu essa linha dizendo que o MPC faz parte da estrutura do Tribunal de Contas. Segundo ele, at ento no havia a necessidade de autonomia. Como o passar do tempo essa necessidade comeou a surgir. Percebemos que essa vinculao era algo que no poderia mais ser sustentado, por contas das atividades desenvolvidas, completou o procurador.
A ideia da mobilizao foi acertada em maro, num encontro em Natal (RN) que reuniu diversos procuradores. O intuito da mobilizao sensibilizar os juristas, ministros e autoridades, e mostrar que a causa da autonomia financeira e oramentria justa. Em conversas com muitos juristas entendemos que a mudana desse modelo institudo em 1994 tem acontecer o mais rpido possvel, para que os procuradores possam exercer sua funo de forma mais independente, destacou.
O procurador informou que juristas consagrados emitiram suas opinies sobre o assunto, e entendem que para a democracia a para a repblica importante que o MPC seja autnomo. E, se isso acontecer, um dos objetivos estruturar os rgo para que seja mais instrumento no combate corrupo e que possa auxiliar outros MPCs na troca de informao. Outro passo a ser dado a realizao de concurso pblico para cargos superior e mdio. O procurador adiantou que at oramento j fizeram, pois segundo ele, o rgo tem pressa em realizar o certame.
Fonte: Folha de Boa Vista
Reportagem de Ozieli Ferreira
