O Ministrio Pblico Estadual (MP-GO) props ao civil pblica pedindo a nulidade do decreto que nomeou o conselheiro Kennedy Trindade para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a matria, de autoria da promotora de Justia Villis Marra, Trindade foi condenado por improbidade administrativa e a manuteno dele no cargo inconstitucional.
O conselheiro foi condenado pela Justia Federal, em 1996, Trindade dispensou indevidamente licitao para a construo da Casa de Priso Provisria, do Hospital de Custdia e Tratamento Psiquitrico, alm do Presdio Regional de Goinia. Em 2010, ele foi condenado pela Justia Federal.
Na poca, o conselheiro era presidente do j extinto Consrcio Rodovirio Intermunicipal (Crisa), responsvel pelas obras no estado. Segundo o MP, o Governo Estadual havia licitado a obra do presdio regional com a construtora vencedora em R$ 8 milhes.
Porm, o contrato foi alterado e includo nele a construtora Fuad Rassi, tambm processada assim como o conselheiro. O custo final foi de aproximadamente R$ 50 milhes e a obra chegou a ser iniciada, mas nunca foi concluda.
Quando foi condenado, Trindade j tinha sido deputado estadual e era diretor da Assembleia Legislativa. Mesmo diante do problema, foi indicado pelos deputados, em novembro de 2011, para o conselho do TCE. A escolha foi aprovada por Alcides Rodrigues, governador de Gois poca, que assinou o decreto da nomeao.
Experincia
Alm disso, conforme explica Villis Marra, o conselheiro no tem a experincia necessria exigida por lei para assumir a funo. Segundo a Constituio Estadual, os nomeados devem apresentar idoneidade moral e reputao ilibada, ou seja, ter a ficha limpa.
Alm disso, preciso ter notrios conhecimentos jurdicos, contbeis, econmicos e financeiros ou de administrao pblica, com experincia de pelo menos dez anos. "No h nenhum documento que comprove que o conselheiro, durante dez anos, como exigido, ocupou ou exerceu cargo na rea de administrao", revelou a promotora.
Para a Villis Marra, inadmissvel que algum que teve problemas por causa de mau uso do dinheiro pblico, ocupe um cargo na crte que responsvel por analisar e julgar as contas da administrao estadual.
O cargo exige, como conselheiro, a fiscalizao das contas do estado. uma contradio muito grande uma pessoa que no observa ou no observou a lei ser nomeada para um cargo que exige que ele fiscalize a aplicao da lei, complementa.
O conselheiro Kennedy Trindade, o ex-governador de Gois, Alcides Rodrigues e a construtora Fuad Rassi no foram encontrados para comentar o caso.
Fonte: G1
