O procurador-geral de Justia, Srgio Juc, e a presidente da Associao do Ministrio Pblico do Estado de Alagoas (Ampal), Adilza Incio de Freitas, emitiram uma nota pblica nesta sexta-feira (4) em repdio s atitudes do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas na sesso plenria da quinta-feira (3).
Em total desconformidade com a vigncia de Estado sob o imprio da Lei, o Presidente do Tribunal de Contas de Alagoas submeteu a julgamento diversos processos sem a indispensvel manifestao Ministerial em sesso, a despeito de ter sido advertido reiteradas vezes pelo Procurador-Geral do Ministrio Pblico de Contas, que teve sua palavra cassada de forma autoritria e antidemocrtica, disseram o procurador-geral e a presidente.
Srgio Juc e Adilza Incio acusam o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Ccero Amlio, de julgar processos no pautados para a sesso do dia. Foi uma brutal ofensa aos princpios da ampla defesa e contraditrio, bem como s regras regimentais da Corte de Contas, que obrigam a publicao com antecedncia de 48 horas para prvia cincia dos interessados, dos prprios Conselheiros e dos membros do Ministrio Pblico, fato devidamente alertado pelo representante ministerial, diziam em nota.
A AMPAL reafirma seu repdio aos acontecimentos narrados, ao tempo em que informa que no medir esforos para fazer cessar as ilegalidades perpetradas, garantindo o livre e independente exerccio da funo ministerial no mbito do Tribunal de Contas de Alagoas, atividade esta devidamente reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministrio Pblico como agir autnomo e de essncia Ministerial, finaliza a nota.
Fonte: Tribina Hoje - AL
