Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) so suspeitos de terem recebido at R$ 300 mil em dirias indevidas entre os anos de 2008 e 2011. Segundo investigao do Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC/RR), as verbas indenizatrias foram pagas em cima da remunerao e no do subsdio, como previa poca a legislao da Corte de Contas.
O MPC protocolou hoje representao junto a Procuradoria-Geral de Justia do Ministrio Pblico de Roraima pedindo que seja instaurado procedimento investigatrio. As irregularidades foram observadas nas dirias pagas ao presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor, em viagens nacionais e internacionais.
A remunerao do conselheiro abrange o subsdio no valor de R$ 24.117,06 mais vantagens pecunirias, adicionais e gratificaes. O presidente, o vice-presidente, o corregedor e o ouvidor recebem gratificao em razo do cargo que ocupam, correspondente a 30% para o presidente e 20% para os demais sobre o subsdio.
Observa-se que no caso do presidente, o clculo da diria era realizado sobre a remunerao total [subsdio mais vantagens pessoais] que corresponde a importncia de R$ 31.352,82, em manifesto confronto com o regulamento [interno, que norteia o pagamento das vantagens pecunirias], bem como um ganho que ultrap
