Fábio Camargo está oficialmente afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, foi notificado hoje à tarde da decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Regina Portes que determinou na quarta-feira, de maneira liminar, o afastamento de Fábio Camargo. Enquanto estiver fora do TC, ele não vai receber o salário de 25 mil reais. Os ganhos estão cortados a partir de hoje.
Regina Portes aceitou um mandado de segurança impetrado por um dos candidatos derrotados à vaga de Conselheiro, o empresário Max Schrappe. Na decisão, a desembargadora entendeu que Fábio Camargo não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno, na votação na Assembleia Legislativa do Estado. Ele recebeu 27 votos e foi declarado vencedor sem ter alcançado a metade mais um voto do total dos 54 presentes, ou seja, 28, como prevê o Regimento da Assembleia. Outro argumento exposto na ação é de que ele não apresentou a certidão negativa de antecedentes criminais do TJ, que era exigida pelo edital. A desembargadora ressaltou ainda que Fábio Camargo teve tratamento diferenciado dos demais candidatos por ser parlamentar. O conselheiro ficará afastado das funções até o julgamento final.
Segundo o TC, o auditor Ivens Linhares vai substituir Camargo nas sessões do Tribunal Pleno e Sérgio Valadares Fonseca vai ficar no lugar de conselheiro afastado nos julgamentos da Segunda Câmara. Além disso, os órgãos públicos que fazem parte da Inspetoria do conselheiro afastado passam a ser fiscalizados pela presidência. O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, não vai se pronunciar sobre o assunto.
Fonte:Band News



