A partir desta tera-feira (10), est suspenso o recebimento de valores referentes s verbas indenizatrias pelos vereadores da Cmara Municipal de Boa Vista. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Joaquim Neto, as contas do rgo municipal esto sob investigao desde maro deste ano e duas irregularidades foram constatadas acerca da concesso do benefcio.
Inicialmente, o dispositivo regulador do recebimento de verbas indenizatrias por parte dos vereadores de Boa Vista foi criado de maneira ilegal. "No primeiro momento, foi determinada a suspenso pela maneira como a verba foi institucionalizada, por meio de resoluo e no como lei", informou Neto.
Segundo o conselheiro, a verba deveria ser instituda por forma de lei, sendo ilegal sua concesso por meio de resoluo. "O presidente da Cmara, Lo Rodrigues (PR), foi informado da deciso hoje [tera-feira], dia em que comea a valer", comentou.
Outra irregularidade investigada pelo Tribunal em relao forma como a verba foi utilizada. "Mesmo tendo sido criada de maneira ilegal, ns estamos investigando a forma como a verba foi usada. E, se por acaso, tivesse sido criada legalmente, qual teria sido sua destinao", declarou Neto.
As investigaes apuram o gasto das verbas no perodo de janeiro a julho deste ano, no abrangendo o aumento da verba aprovado pela Cmara, tambm por meio de resoluo, em agosto deste ano.
A aprovao do aumento do valor da verba indenizatria, que passou de R$ 14 mil para R$ 17 mil, foi motivo de denncia por parte de um vereador da Casa.
Conforme ele, dois servidores da Cmara teriam participado da sesso extraordinria realizada para votao do projeto que tratava sobre a verba indenizatria dos vereadores, ocorrida em 14 de janeiro, quando teriam votado em lugar de vereadores ausentes. Sobre a suposta irregularidade na votao do projeto, o conselheiro disse no ter conhecimento da situao.
Conforme Neto, nada impede que os parlamentares regularizem a situao e votem, nesta quarta-feira (11) mesmo, um projeto de lei sobre a concesso da verba. "No caso, eles comeariam a receber de maneira legal daqui para frente", explicou.
Ainda segundo o conselheiro, o Tribunal uma Corte de contas e est analisando a parte contbil da Casa. "A parte criminal ser analisada pelo Ministrio Pblico comum", acrescentou.
Neto ressaltou que como os vereadores receberam os valores com base num ato nulo, o Tribunal determinar se dever ser feita a restituio aos cofres da Casa ou no. "Como relator do processo, vou esperar a defesa dos vereadores para discutir a deciso", comentou Neto.
Outro lado
A assessoria de comunicao da Cmara Municipal de Boa Vista (CMBV) encaminhou nota informando que o pedido de suspenso do pagamento das verbas indenizatrias, encaminhado na manh desta tera-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), est sendo analisado pela Procuradoria Geral da Casa quanto legalidade das medidas impostas, para encaminhamento e cumprimento das recomendaes.
O procurador geral da CMBV disse estar analisando a situao e se posicionar o mais breve possvel sobre as sanes e correes necessrias. A Cmara informa ainda que recebeu com naturalidade o pedido e, at que sejam concludas as anlises e adequaes a serem feitas pela Casa, os pagamentos esto suspensos.
Fonte: G1 Roraima
