A Justia Estadual de 1. instncia determinou a anulao da eleio de Fabio Camargo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paran (TC-PR). O juiz Roger Vincius Pires de Camargo Oliveira, da 3. Vara da Fazenda Pblica de Curitiba, entendeu que o nmero de votos recebidos pelo ento deputado era insuficiente para uma vitria em primeiro turno e, portanto, sua nomeao seria ilegal. Ainda cabe recurso da deciso, tomada na tera-feira (10).
No dia 15 de julho, Camargo disputou a vaga no TC com o tambm deputado Plauto Mir (DEM). Venceu o primeiro turno por 27 votos a 22.Outros 3 votos foram para os candidatos Tarso Cabral Violin e Paulo Roberto Drabik.
Os dois deputados que concorriam ao cargo se abstiveram de votar, mas permaneceram presentes no plenrio. Considerando apenas os votos em candidatos, Camargo obteve maioria. Entretanto, considerando o nmero de parlamentares presentes no plenrio, Camargo foi escolhido exatamente pela metade dos deputados enquanto o regimento interno do Legislativo exige a metade e mais um.
Na poca, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), considerou que Camargo obteve votos suficientes para ser eleito e declarou o deputado eleito para o cargo. Em setembro, porm, o ex-vereador de Castro Edson Benedito Teixeira Strickert (DEM) ingressou com uma ao popular pedindo a anulao da nomeao e a realizao de um segundo turno entre Camargo e Plauto.
A sentena do juiz Roger Oliveira considera procedente o pedido de Strickert, mas no especifica se e quando devero ser realizadas novas eleies ou um segundo turno.
A reportagem procurou o presidente da Assembleia. Por meio de sua assessoria, Rossoni informou que encaminhou a deciso ao departamento jurdico, que deve emitir na semana que vem um parecer sobre a convocao ou no de uma nova eleio para o TC. Plauto Mir preferiu no comentar o assunto.
Outras aes
Esse no o nico questionamento judicial que Fabio Camargo enfrenta referente a eleio dele para o cargo de conselheiro do TC-PR. No ltimo dia 27, uma liminar concedida pela desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justia do Paran (TJ-PR), afastou Camargo da funo ao aceitar um mandado de segurana impetrado pelo empresrio Max Schrappe, que concorreu ao cargo. A desembargadora entendeu que Camargo no apresentou a documentao necessria e no teve o nmero mnimo de votos para ser eleito em primeiro turno. O ex-deputado entrou com outro processo para tentr anular a deciso de Regina Portes e reaver o cargo.
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) tambm pediu afastamento de Fabio Camargo do Tribunal de Contas. O inqurito 950 tramita no Superior Tribunal de Justia (STJ) e investiga suposto trfico de influncia que teria sido praticado pelo pai de Fabio, o desembargador Clayton Camargo, ento presidente do Tribunal de Justia do Paran (TJ), para ajudar a eleger seu filho para o TC. Pouco depois da eleio, o Conselho Nacional de Justia (CNJ) instaurou um procedimento para apurar a suspeita de que Clayton teria cometido trfico de influncia para ajudar a eleger Fabio. Quase ao mesmo tempo, o STJ tambm abriu um inqurito para investigar o caso.
Fonte: Gazeta do povo
