O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) adiou na ltima semana o julgamento de um processo que traz nova polmica sobre o Fundo Previdencirio do Municpio de Manaus (Manausprev). Parecer do Ministrio Pblico de Contas, que A CRTICA teve acesso, afirma que houve uma transferncia de quase meio milho de reais, em 2008, para as contas de filhos do diretor administrativo financeiro do rgo, Mrio Novaes, na gesto do ex-gestor, o economista Sandro Breval.
O adiamento, ocorrido a partir do pedido de vistas do conselheiro Raimundo Michiles, foi feito sob os protestos do procurador de contas, Carlos Alberto Almeida: Esse processo tramita nesse tribunal h muitos anos, desde 2009. H claros indcios de crimes contra a fazenda pblica, dilapidao do patrimnio de maneira escancarada. J me basta a Polcia Federal ter me procurado sobre isso, em duas ocasies, n?, declarou o procurador durante o julgamento.
Situao grave
A informao sobre a irregularidade no exerccio de 2008 do Manausprev consta no parecer do MPC concludo em outubro de 2013. A transferncia deR$ 420 mil. Situao extremamente grave emerge nas folhas 354 e 355, onde h depsitos em nome dos filhos do diretor administrativo, Mrio Jorge Monteiro Novaes, totalizando R$ 420 mil. Outro ponto que deve ser levado de imediato ao conhecimento dos rgos de persecuo criminal, diz trecho do documento.
O texto do parecer no indica a origem do depsito e nem d maiores detalhes sobre as anlises que os tcnicos do TCE fizeram a respeito do repasse feito para as contas dos filhos de Mrio Novaes.
Outra irregularidade apontada pelo MPC nas contas de 2008 porque no h indicao de quem administrava os fundos em que o Manausprev investiu. Evidente a toda prova o descaso - e qui a certeza de impunidade - com a prestao de contas aos segurados, Fazenda Pblica e a este rgo de controle, onde o gestor sequer indica quem gerencia o fundo de investimento.
O parecer classificou, ainda, como incabveis a situao dos servidores dos Manausprev de serem comissionados, mas contratados sob o regime da CLT. Cargo comissionado de livre nomeao e exonerao, no tem a figura do contrato de trabalho, no tem recolhimento de FGTS, muito menos assinatura de CTPS. Ficou ainda sem explicao do porqu os trs diretores eram celetistas, inclusive o diretor-presidente Sandro Breval, pois a nomeao deles por ato do prefeito, de livre nomeao e exonerao.
A aquisio de carto eletrnico para alimentao dos segurados do Manausprev tambm foi apontada como irregular pelo MPC por falta de comprovao da entrega.
MPC pede condenao
O Ministrio Pblico de Contas pediu a condenao do ex-gestor do Manausprev Sandro Breval e a devoluo dos valores relativos a 4 mil vales-alimentao; de R$ 420 mil (em valores atualizados) depositados na conta do diretor-administrativo da poca; e a devoluo de dinheiro investido em razo das ilegais e temerrias aplicaes realizadas pelo gestor.
Acusao contestada
O economista e ex-presidente do Manausprev, Sandro Breval, nega por meio de documentos enviados reportagem todas as acusaes levantadas pelo Ministerio Pblico de Contas que, segundo ele, no so verdadeiras. Esse parecer do MPC um absurdo, disse Breval.
Os depsitos a que o parecer do MPC se refere, segundo ele, jamais saram das contas do Manausprev. Segundo o economista, o valor depositado nas contas dos filhos do diretor Mrio Novaes relacionado a uma ao judicial por danos morais e materiais que o diretor administrativo e financeiro ganhou contra uma empresa que trabalhou, antes de exercer o cargo no Manausprev. A deciso judicial comprovando a ao e a indenizao foram encaminhadas para a redao, assim como uma cpia do extrato das contas movimentadas que mostram o depsito determinado pela Justia do Estado do Amazonas.
Breval disse que o factide s foi parar nas contas dele em 2008 porque a gesto que o sucedeu encontrou o extrato do depsito entre as coisas pessoais que o Mrio Novaes havia deixado na sala que ocupava, e o entregou a auditores do TCE-AM.
Sandro Breval afirmou que todos os documentos constam na defesa dele no TCE-AM. Sobre os vales-refeies, Breval tambm disse ter farta documentao que comprova a entrega dos mesmos aos funcionrios. Sobre o regime de contratao dos servidores, o ex-gestor disse no haver nada de ilegal porque a legislao em vigor e a natureza jurdica do rgo (servio autnomo) na poca de sua gesto permitiam os contratos.
Sem choque
Edson Nogueira contesta a interpretao feita pela imprensa, durante a audincia na CMM em agosto, de que houve choque de verses entre o que ele falou e o que Daniele Leite exps naquela Casa. Ela nunca contestou. Ela jamais questionou os nmeros que eu expus. So nmeros pblicos esto na contabilidade do Manausprev.
A deciso judicial que comprova a indenizao foi encaminhada redao
O diretor-presidente do Manausprev, Edson Nogueira Fernandes, e a diretora de Administrao e Finanas, Iolane Machado, demonstraram com os dados contbeis do rgo que houve queda no patrimnio do fundo e descumprimentos seguidos da meta atuarial do rgo na gesto Daniele Leite e Amazonino Mendes (PDT).
Todos os anos, os rgos previdencirios tm uma meta atuarial a alcanar. Isso significa que os fundos deve fechar o ano com uma porcentagem a mais no patrimnio dos investimentos financeiros.
Segundo os dados disponibilizados pela atual gesto do Manausprev, em 2008, a meta era 12,87% e o Manausprev fechou o ano com 58,11%. Acima da meta. Em 2009, a meta era de 10,36% e o Manausprev fechou o ano com 32,37% a mais. Em 2010, o desempenho do Manausprev comea a decair. Neste ano, a meta era de 12,85% e o Manausprev fechou com 16,53%. No ano seguinte, quando a meta era 12,43%, o rgo ficou bem abaixo e aumentou o patrimnio em apenas 5,05%. No ano passado, ano dos escndalos envolvendo o banco BVA, a meta era de 12,56%, mas o resultadoficou em 1,33%.
Isso significa dizer que enquanto de 2008 para 2009 (em um ano), o patrimnio de investimentos do Manausprev cresceu quase R$ 100 milhes e entre 2009 e 2010 ( em um ano) cresceu R$ 93 milhes, entre 2010 e 2012 (em dois anos) cresceu apenas R$ 28 milhes.
Edson Nogueira contesta ainda, com base nos dados acima expostos, os nmeros apresentados por Danielle Leite quando a ex-gestora afirma que na gesto dela o patrimnio do fundo municipal de Previdncia cresceu de R$ 373.442,14 paraR$ 606.803,37 milhes. A contestao, de acordo com Edson Nogueira porque Danielle Leite utiliza os dados do patrimnio de imveis do Manausprev e os recebveis (dvidas da prefeitura). Espertamente ela usa os valores de imveis e recebveis. Mas nos investimentos, nesses dois anos, no houve crescimento, afirmou Nogueira.
Valores depositados nas contas dos filhos de Mrio Novaes seriam de indenizao
Funcionrio suspeito de operar desfalques
O MPE indica que na gesto passada o rgo tinha um funcionrio, Pedro Monteiro, ligado a Eduardo Lemos, envolvido em desfalques a fundos de previdncia nacionalmente. A atual gesto o demitiu. Daniele Leite diz desconhecer relao de envolvimento entre Monteiro e Lemos.
Daniele rebate irregularidade
A advogada e ex-diretora-presidente do Manausprev, Daniele Leite, tambm nega todas as informaes negativas gesto dela informadas pela atual administrao do rgo. Daniele Leite afirmou que o nico ano que a administrao dela no cumpriu a meta atuarial foi em 2012, quando ocorreram os problemas no banco de pequeno porte BVA.
Mas os problemas ocorreram em todo o Pas, em todos os fundos que tinham investimentos no BVA. Quem autorizava o BVA era o Banco Central. Por que no vo atrs do BVA? o dinheiro est l, declarou a ex-gestora.
E disse que tem dados contbeis que comprovam o desempenho de sua gesto. Engraado que, at o problema do BVA, a minha administrao era referncia. O Ministrio da Previdncia nos auditou duas vezes e no apontou nenhum problema.
Sobre os 17 fundos classificados como problemticos pela atual gesto e investigados pelo Ministrio Pblico, Daniele Leite disse que a Comisso de Valores Mobilirios (CVM), que fiscaliza todos os fundos no Pas, no aponta irregularidade nos mesmos. Os dados esto disponveis na Internet para todo mundo. s pesquisar com o CNPJ desses fundos todos aparecem como normais. Ele (Edson Nogueira) no entende e confunde tudo. O Sandro Breval ainda tinha a vantagem de saber do que estava falando, declarou.
A ex-gestora afirmou que a segregao de massas e a troca da natureza jurdica (assuntos tratados na pgina A6) so questes cujo o enfrentamento iniciou na gesto dela. Antes de sair, eu passei isso tudo para o atual gestor, declarou.
Daniele Leite afirmou que a atual gesto dificulta o acesso a documentos pblicos. A ex-gestora disse precisar dos documentos para se defender na prestao de contas devida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministrio Pblico e Polcia Federal. O assunto muito complexo e os rgo precisam dos documentos para serem esclarecidos. Vou ter que entrar com mandado de segurana para ter acesso a documentos que deveriam ser pblicos a qualquer cidado.
Fonte: A Crtica - AM
