O governador Jos� de Anchieta assinou nesta quarta-feira (22), a lei que cria o Fundo de Moderniza��o e Aparelhamento do Minist�rio P�blico de Contas do Estado de Roraima (FMAMPC/RR).  Agora, o �rg�o fiscalizador ter� mais recursos para investir em tecnologia, investiga��o e capacita��o dos servidores.

O Fundo tamb�m contempla obras e servi�os de reforma, manuten��o e recupera��o de pr�dios da institui��o, bem como aquisi��o de im�veis com vistas � adequada instala��o de �rg�os, unidades e servi�os vinculados �s atividades do Minist�rio P�blico de Contas, al�m de equipamentos, mobili�rio e materiais permanentes que atendam os servi�os.

Segundo Anchieta, a cria��o do fundo ir� ajudar o MPC a criar toda a infraestrutura necess�ria para a realiza��o das atividades da institui��o. �Estamos garantindo a institucionaliza��o do Minist�rio P�blico de Contas com as legisla��es pertinentes para dar cada vez mais independ�ncia ao �rg�o em seu trabalho de fiscaliza��o�, disse.

O governador destacou ainda a necessidade da realiza��o do concurso p�blico para o provimento dos cargos efetivos do Minist�rio P�blico de Contas. �J� sancionamos a lei que cria os cargos e remunera��es e � fundamental, em breve, a realiza��o do concurso para provimento destes cargos�, destacou.

A receita do Fundo de Moderniza��o ser� formada a partir de diversas fontes, a exemplo da aplica��o de multas aos respons�veis em Termos de Ajustamento de Gest�o, arrecada��o integral dos valores cobrados para inscri��o em concursos, semin�rios, cursos e simp�sios, como tamb�m, descontos efetuados em folha de pagamento por faltas de seus membros e servidores e devolu��o de di�rias e passagens deferidas e eventualmente n�o utilizadas.

Para o procurador-geral de Contas, Paulo S�rgio Oliveira de Sousa, o Fundo trar� �qualidade, efici�ncia e celeridade no exerc�cio das atividades, contribuindo com a autonomia e transpar�ncia do Minist�rio P�blico de Contas�.

BALAN�O � Desde a autonomia administrativa e financeira obtida pelo Minist�rio P�blico de Contas de Roraima por meio da Emenda Constitucional n� 29, de 20 de dezembro de 2011, o �rg�o fiscalizador passou a investir ainda mais no apoio institucional e plano estrat�gico.

No ano passado, por exemplo, apertou o cerco contra a corrup��o e malversa��o do dinheiro p�blico, por meio de investiga��es instauradas. Tamb�m conseguiu aprovar a cria��o de cargos de provimento efetivo, que ser�o oferecidos em breve por meio de concurso p�blico, al�m de ter sediado o 1� Encontro dos Minist�rios P�blicos de Contas da Regi�o Norte, que discutiu transpar�ncia na aplica��o de recursos p�blicos.

Em 2013 foram emitidos 502 pareceres, 39 manifesta��es, quatro recomenda��es e sete representa��es. Em 2012, foram emitidos 435 pareceres; em 2011, 169; em 2010, 246 pareceres e em 2009, 177 pareceres.