O Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC/RR) atingiu a meta estipulada para 2013, com a emisso de mais de 500 pareceres. Para este ano, o rgo fiscalizador quer concluir as atividades sem nenhum processo pendente de manifestao.
Desde a autonomia administrativa e financeira obtida pela instituio por meio da Emenda Constitucional n 29, de 20 de dezembro de 2011, o rgo fiscalizador passou a investir ainda mais no apoio institucional e plano estratgico, reduzindo tambm gradativamente o passivo para emisso de parecer.
No ano passado, por exemplo, apertou o cerco contra a corrupo e malversao do dinheiro pblico, por meio de investigaes instauradas. Tambm conseguiu aprovar a criao de cargos de provimento efetivo, que sero oferecidos em breve por meio de concurso pblico, alm de ter sediado o 1 Encontro dos Ministrios Pblicos de Contas da Regio Norte, que discutiu transparncia na aplicao de recursos pblicos.
Em 2013 emitiu 502 pareceres, 39 manifestaes, quatro recomendaes e sete representaes. Em 2012, foram emitidos 435 pareceres, 58 manifestaes, 14 representaes e seis recomendaes. J em 2011, emitiu 169 pareceres e 38 manifestaes.
No Ministrio Pblico de Contas atualmente esto alocados 596 processos. Destes, 380 so processos de cobrana executiva. Estes processos no esto pendentes de manifestao do MPC. So processos que j foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que apresentaram condenaes dos jurisdicionados.
Com a autonomia, fora criada a Assessoria de Acompanhamento de Deciso, setor que acompanha todas as cobranas, oficiando aos devedores para que providenciem o ressarcimento ao errio e o pagamento de multas. Os valores cobrados so ressarcidos diretamente para o ente federado e as multas so pagas para o TCE. A funo do Ministrio Pblico de Contas de apenas acompanhar e cobrar tais valores.
Em relao aos demais processos, que totalizam 216 pendentes de manifestao, estes so referentes prestao de contas, atos de admisso, denncias, recursos, entre outros. Destes, 64 processos deram entrada no MPC somente no primeiro ms deste ano. Todos os processos esto distribudos entre os trs procuradores de Contas, Paulo Sousa, Bismarck Dias e Diogo Novaes.
