O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (02) que a OAB apoia a independ�ncia e autonomia do Minist�rio P�blico de Contas nos Estados. A afirma��o foi feita na manh� desta sexta-feira, ap�s receber em seu gabinete o procurador-geral de Contas do Estado de Roraima, Paulo S�rgio Oliveira de Sousa.
Na visita, Sousa relatou a Ophir as a��es que t�m sido impetradas nos Estados por parte da categoria, que hoje ainda encontra-se, em sua maioria, atrelada administrativamente aos Tribunais de Contas, sem poderes para, por exemplo, gerir seus pr�prios recursos ou nomear assessores.
J� o Minist�rio P�blico de Contas de Roraima obteve sua autonomia administrativa, or�ament�ria, financeira e funcional em 20 de dezembro de 2011, com aprova��o un�nime do Poder Legislativo a Emenda Constitucional 29/11 apresentada pelo Executivo Estadual.
No entanto, a mat�ria foi levada � aprecia��o do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4725), que alega inconstitucionalidade. A a��o foi distribu�da ao ministro Joaquim Barbosa."S� vamos conseguir a autonomia que pretendemos a partir de uma ampla campanha de valoriza��o da categoria", afirmou o procurador-geral, Paulo Sousa, ressaltando que ser�o realizados eventos em Bras�lia a partir de agora para divulgar a import�ncia da classe e seu papel junto � sociedade.
Para ele, �a OAB, como instrumento da cidadania, como a maior defensora dos princ�pios,  constitucionais democr�ticos e republicanos, sabe que a autonomia dos Minist�rios P�blicos de Contas � vital para consolidar o controle externo no �mbito dos Tribunais de Contas e at� para dar mais transpar�ncia a esses tribunais�.
Na opini�o do presidente da OAB, a participa��o dos Minist�rios P�blicos de Contas junto aos Tribunais de Contas � essencial para que esses possam realizar seu trabalho de forma eficaz. "Trata-se de uma luta pela transpar�ncia e efetividade dos preceitos previstos no artigo 37 da Constitui��o Federal", afirmou Ophir Cavalcante.
A��O � Ontem, o Minist�rio P�blico de Contas de Roraima deu entrada no Supremo Tribunal Federal em pedido para ingressar no processo ajuizado pela Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil como amicus curiae.
Os procuradores de Contas do Estado est�o esta semana em Bras�lia realizando articula��es para defender a autonomia do �rg�o, bem como para combater a corrup��o em Roraima.