Em razo das vagas de Ministro do TCU que surgiro no segundo semestre de 2014, e das frequentes notcias de que o Senador GIM ARGELLO conta com o apoio do Palcio do Planalto para ser indicado ao cargo vitalcio de Ministro do TCU, as Associaes Nacionais dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Ministrio Pblico de Contas (AMPCON) realizaro, em breve, o II ATO PBLICO NA RAMPA DO TCU contra indicao de nome que no atenda os requisitos constitucionais para o exerccio da magistratura de contas.
ANTECEDENTES DO SENADOR
A pretendida indicao constituiria grave violao s exigncias constitucionais de idoneidade moral e reputao ilibada, j que o Senador foi denunciado pelo Procurador-Geral da Repblica no Inqurito 3.059 pelo crime de peculato e dispensa indevida de licitao. Alm Disso, o STF autorizou a investigao no Inqurito 3.746 sobre indcio da prtica de crime de lavagem de dinheiro envolvendo o Senador, que tambm figura como acusado no Inqurito 2.724 que apura a prtica de crimes de apropriao indbita, ocultao de bens e corrupo passiva. Investigao do MPDFT e da Polcia Civil do DF tambm indica, segundo a mdia, a participao do candidato em esquema fraudulento de concesso de bolsas de pesquisa para a Copa-2014.
Recentemente, o Senador deu declaraes mdia de que, se fosse para esperar o surgimento da primeira vaga no TCU em setembro, se lanaria candidato na Chapa do ex-Governador ARRUDA para as Eleies-2014. H notcias de que o Palcio do Planalto estaria atuando para promover a antecipao do surgimento de uma vaga no TCU com vistas a acomod-lo.
No possvel que o TCU seja envolvido no jogo poltico-eleitoral, em prejuzo da moralidade administrativa e da credibilidade da instituio de controle.
MOBILIZAO DE SUCESSO
Em 2005, os servidores se mobilizaram e repudiaram, no I ATO PBLICO NA RAMPA DO TCU, a indicao do ento Senador LUIZ OTVIO, acusado de desviar R$ 12 milhes do BNDES. O fato histrico levou o ento Presidente do TCU, Ministro ADYLSON MOTTA, a declarar publicamente que no daria posse a candidato com essa ficha, e o Senado indicou outro nome. Isso porque para julgar contas, o candidato deve cumprir os mesmos requisitos de ingresso na magistratura. Novamente, o TCU precisa da mobilizao dos Auditores, Procuradores, demais servidores e sociedade civil, para que possa resistir a esse tipo de investida patrimonialista que constitui um dos principais fatores crticos para o desenvolvimento econmico e social do Brasil, assim como de desacreditao social nas instituies pblicas.
MAIS UMA VEZ O TCU PRECISA DO SEU ABRAO PARA RESISTIR.
Fonte: Ampcon
