O plenrio do Senado Federal rejeitou nesta tera-feira (8) pedido de urgncia na anlise da indicao do senador Gim Argello (PTB-DF) para ministro do Tribunal de Contas da Unio (TCU). Sem urgncia o petebista, que foi indicado para o cargo pelos lderes da base aliada do governo, ter que passar por sabatina.
O pedido de urgncia foi rejeitado por margem apertada (25 votos contrrios e 24 favorveis) e agora seguir para a Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado, onde Argello ter de passar por sabatina.
Se a urgncia tivesse sido aprovada, a indicao de Gim poderia ter sido votada em plenrio ainda nesta tera-feira.
Para se tornar ministro do TCU, o nome do senador ter de ser votado tambm pelo plenrio da Cmara dos Deputados. Se aprovado, caber presidente da Repblica nome-lo.
Lderes da oposio e senadores considerados independentes questionaram o pedido de urgncia.
Para o lder do PSB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o plenrio do Senado mandou um recado claro ao presidente da Casa, Renan Calheiros, um dos aliados que defendeu o pedido: as coisas tm limite.
Se uma pessoa que est sendo indicada para ministro do Tribunal de Contas da Unio e no se dispe a ser sabatinada, questionada, porque talvez no se sinta preparada para exercer essa funo, disse o Rollemberg.
A Constituio Federal determina que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de indicar seis dos nove ministros do TCU. Os outros trs so de indicao da Presidncia da Repblica, dos quais um de livre escolha, um deve compor o quadro do Ministrio Pblico junto ao TCU e o outro ministro substituto.
Por ter a maior bancada do Senado, o PMDB tem direito a indicar o nome de sua preferncia para o cargo no TCU. Apesar de Gim Argello no ser peemedebista, contou com apoio de lideranas do partido como Renan Calheiros, Jos Sarney (PMDB-AP) e Euncio Oliveira (PMDB-CE).
Segundo o Blog de Cristiana Lbo, a indicao de Argello foi negociada com o governo como forma de contemplar o PTB. O senador entraria no TCU na vaga de Valmir Campello, tambm filiado ao PTB, que se aposentou. Campelo deve assumir a Vice-presidncia de Governo do Banco do Brasil, posto ocupado pelo presidente do PTB, Benito Gama, que deve se candidatar a deputado federal.
Protesto
O nome de Gim Argello sofre resistncia entre os procuradores pblicos do tribunal. Com cartazes de #GimNo, um grupo da Associao Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) fez uma pequena manifestao aps a sesso que derrubou o pedido de urgncia.
Foi uma grande vitria para ns hoje, disse Jlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministrio Pblico junto ao TCU. Falta a ele [Gim Argello] objetivamente o requisito de reputao ilibada, sem o qual ele no pode ingressar na magistratura, declarou.
O senador Gim Argello responde a inquritos no Supremo Tribunal Federal por peculato, lavagem de dinheiro, crime contra a lei de licitaes, crime eleitoral e corrupo ativa.
A assessoria de Argello diz que ele no possui nenhuma condenao judicial e que ele j apresentou defesa nos inquritos que responde no STF, juntando decises de instncias inferiores inocentando-o de acusaes por improbidade, peculato e corrupo ativa.
Fonte: G1
