A deciso sobre quem vai ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da Unio (TCU), no lugar de Valmir Campelo, deve sair ainda nesta quarta-feira (23). A partir das 9h30, os trs candidatos ao cargo sero sabatinados na Comisso de Assuntos Econmicos (CAE). Depois, os senadores decidiro, em votao secreta, se cada um dos candidatos rene os requisitos constitucionais para ocupar o cargo. A partir dos pareceres, caber ao Plenrio escolher o indicado. Na tera-feira (22), os candidatos Srgio da Silva Mendes e Fernando Moutinho Ramalho participaram de um debate pblico promovido pela Associao Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), em conjunto com representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da Unio, da AMPCON, da Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR) e da Associao dos Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESF). Na ocasio, os indicados defenderam maior participao da sociedade na corte de contas. Questionados pelo secretrio geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, que participou do debate como representante da sociedade civil, sobre como os laos da sociedade civil com o Tribunal podem ser estreitados, os candidatos afirmaram que o TCU necessita da participao popular no encaminhamento de denncias. Para o consultor de oramento do Senado Federal Fernando Moutinho, tanto as entidades representantes da sociedade civil, a exemplo do Contas Abertas, quanto associaes menores precisam ser acolhidas como legtimas a representarem perante a corte. Alm disso, preciso criar uma ouvidoria para atender a essa demanda especfica (denncias da sociedade). Se no houver essa conexo, o recebimento e a fiscalizao ficam limitados, explica Moutinho. Segundo Srgio Mendes, auditor federal de controle externo do TCU, o tribunal precisa reconhecer que no d conta de toda a demanda sozinho: Se a sociedade no colaborar, o Tribunal no consegue responder as demandas da sociedade. preciso ampliar o rol das pessoas que podem denunciar irregularidades perante o TCU, completa. Outro aspecto que os candidatos consideram de extrema importncia diz respeito transparncia. Para Mendes a prioridade trabalhar de forma que o TCU se comunique com a sociedade e produza solues para o povo. Para isso, segundo ele, a transparncia deve ser feita com informao traduzida para a linguagem do povo e da sociedade. O economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA), Mansueto Almeida, que tambm participou do debate, ressaltou a importncia de se adequar a linguagem e tornar pblicos relatrios divulgados pelo TCU: Os melhores economistas do Brasil entendem muito pouco de finanas pblicas, imagina a sociedade em geral. O relatrio das Contas da Unio denso e muito se pode aprender com a sua leitura. Pessoalmente, leio o relatrio minuciosamente e creio que o texto deveria ser debatido em audincias pblicas antes da edio da verso final. Em aditamento observao do economista, Moutinho defendeu a realizao de audincias pblicas prvias tambm a divulgao dos resultados das investigaes, de forma a esclarecer a populao. Para Mendes, o TCU deve ter coragem para esclarecer as contas pblicas.
Ausncia
O terceiro candidato ao cargo de ministro do TCU, Bruno Dantas, no compareceu ao debate. Na abertura da solenidade, o procurador do Ministrio Pblico junto ao Tribunal de Contas da Unio e vice-presidente da Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas (AMPCON), Jlio Marcelo de Oliveira, lamentou a ausncia de Dantas: A disponibilidade um ato de cidadania e coragem. Acho que ele no compreendeu a importncia desse momento. Durante o debate, os candidatos responderam perguntas sobre a importncia do TCU na investigao das contas das empresas estatais e tambm sobre a escolha poltica dos ministros do Tribunal. Em relao ao ltimo tema, Moutinho defendeu que embora as pessoas acreditem que os ministros com origem poltica tenham mais facilidades nas articulaes da Corte, a diversidade s melhora a funo institucional: No d para depender de favor, o trabalho deve ser reconhecido pelo valor que traz sociedade. Para Mendes, a fora do Tribunal deve vir da respeitabilidade e no de indicaes tapa-buraco. Bruno Dantas foi uma indicao do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dantas vai substituir a indicao do senador Gim Argello para o TCU, que desistiu de concorrer vaga depois de protestos da oposio e de servidores do TCU. O consultor legislativo Bruno Dantas foi indicado pelos lderes do PMDB, da maioria e do governo no lugar do senador Gim Argello (PTB-DF), que desistiu da disputa aps sofrer resistncia sua indicao. O auditor Srgio Mendes foi indicado pelo lder do SDD, senador Vicentinho Alves (TO). O consultor de Oramento Fernando Moutinho a aposta dos partidos de oposio para a vaga. Ele foi indicado pelos lderes do PSDB, DEM, PSOL, PSB e PDT.
Os candidatos
Bruno Dantas ocupou o cargo de consultor-geral legislativo do Senado entre abril de 2007 e julho de 2011. Consultor legislativo da rea de Direito Civil e Processo Civil do Senado desde 2003, Bruno graduado em Direito, com especializao em Direito Civil e mestrado e doutorado em Direito Processual Civil. Ele j foi representante do Senado no Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) e no Conselho Nacional de Justia (CNJ). Tambm professor universitrio. Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt consultor de Oramento do Senado desde 2006. Antes disso, de 1995 a 2006, foi auditor do TCU. Mestre em Auditoria, professor da Fundao Getlio Vargas (FGV) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). bacharel em Cincias Econmicas com especializaes em Auditoria e Cincia Poltica. J trabalhou no Banco do Brasil e autor de mais de 30 publicaes tcnicas e acadmicas. Srgio da Silva Mendes tem mais de 20 anos de carreira no TCU, onde j exerceu atividades de auditor, diretor, consultor jurdico e assessor. graduado e mestre em Direito, bacharel em Administrao, doutor em Filosofia. professor de duas instituies de ensino superior em Braslia. J trabalhou tambm na Caixa Econmica Federal, Ministrio da Previdncia, Banco do Brasil, governo de Sergipe, Ministrio da Fazenda, Tesouro Nacional e Supremo Tribunal Federal. especialista em Contas Pblicas e Polticas Pblicas. -
Fonte: Contas Abertas
