O Plenrio dever escolher, entre trs tcnicos sabatinados nesta quarta-feira (23) pela Comisso de Assuntos Econmicos (CAE), o novo integrante do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Valmir Campelo. Em seguida, a indicao do Senado dever ser votada pela Cmara dos Deputados.
Aps a sabatina desta quarta-feira, os 26 senadores presentes s sabatinas decidiram que os trs indicados so aptos ao cargo. O consultor legislativo do Senado Bruno Dantas, indicado pela base do governo, recebeu 20 votos favorveis, enquanto o consultor de Oramento Fernando Moutinho teve 14 votos. J o auditor do TCU Srgio da Silva Mendes, indicado pelo senador Vicentinho Alves (SDD-TO), obteve 11 votos favorveis.
Como o parecer da CAE se restringe ao cumprimento, pelos postulantes, de requisitos de qualificao para o cargo, a deciso sobre quem vai para o TCU caber ao Plenrio. Durante a reunio, a CAE aprovou requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para o encaminhamento ao Plenrio, em regime de urgncia, dos projetos de decreto legislativo com as trs indicaes.
Simplificao
Primeiro a falar, Bruno Dantas concordou com a sugesto do lder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) quanto adoo de mtodos simplificados, conforme o porte dos municpios, para a avaliao e para a prestao de contas.
Em resposta ao senador Pedro Taques (PDT-MT), Dantas disse que o TCU, "ao marchar na direo de atuao resolutiva e no apenas repressiva, segue um bom caminho". O consultor lembrou que, nos processos de concesses de servios, o tribunal recebe preliminarmente, por disposio legal, a minuta do edital, para aprovao.
Penso que essa atuao preventiva poderia ser ampliada, j que ns temos hoje um caminho que parece consolidado afirmou em resposta senadora Ana Amlia (PP-RS).
O auditor Srgio Mendes tambm defendeu a atuao preventiva do tribunal, pelo fato de ser "muito baixo o ndice de recuperao" de dinheiro desviado. Segundo ele, as multas aplicados pelo TCU, nos julgamento de irregularidades em contas pblicas, so pouco recolhidas.
Auditorias
Outro sabatinado, Fernando Moutinho concordou com a observao de Ana Amlia de que o pas pouco auditado e defendeu um "tratamento preferencial" do TCU para as contas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) a fim de evitar os riscos de essa instituio se transformar numa "nova Petrobras" numa referncia s denncias sobre aes da estatal do petrleo.
Moutinho defendeu a atuao do TCU na paralisao de obras com suspeitas de irregularidades, alvo de crticas durante a reunio. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) lamentou que a paralisao acabe provocando prejuzos ao errio e populao, sem punio dos eventuais responsveis pelas irregularidades.
Em resposta, o consultor de oramento observou que os atrasos no se devem ao controle do TCU, mas a erros nos projetos e na prpria execuo que causariam prejuzo maior se as obras com problemas continuassem a ser executadas.
Alternativas
O auditor Srgio Mendes afirmou que a posio do TCU favorvel a mecanismos alternativos paralisao, como a reteno de parcelas do pagamento em favor do empreiteiro, marca a evoluo de uma postura de simples avaliao do risco econmico para a ateno ao risco social.
Realizada no Plenrio 19 da Ala Alexandre Costa, a sabatina foi presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que destacou os currculos dos trs postulantes.
Fonte: Senado
