Os pareceres emitidos pelo Ministrio Pblico Contas (MPC) podem agora ser acessados de forma online por meio do endereo eletrnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Na ferramenta de consulta do site, onde possvel visualizar o contedo dos processos, j consta tambm o respectivo parecer do parquet de Contas.
A novidade foi destacada na sesso plenria da ltima quinta-feira, 15, pelo procurador-geral do MPC, Jos Srgio Monte Alegre. Segundo ele, isso evita a necessidade de deslocamento dos gestores ou demais interessados at a sede da Corte de Contas para obter tal informao.
Vem a dar muito maior transparncia s atividades do Tribunal, na medida em que o gestor, dentro ou fora do Tribunal de Contas, poder ter acesso ntegra do parecer de cada subprocurador e de cada procurador e saber se as razes dos pareceres so coincidentes ou no com as razes do que foi decidido pelo Tribunal de Contas para, a partir da, orientar a sua prpria defesa junto ao Tribunal ou junto ao Poder Judicirio, afirmou Monte Alegre.
Em meio s competncias do Ministrio Pblico de Contas (ou Ministrio Pblico Especial), est a atribuio de emitir parecer escrito em todos os processos sujeitos apreciao do Tribunal, salvo os de natureza administrativa.
Alm do procurador-geral Srgio Monte Alegre, tambm integram atualmente o MPC junto ao TCE/SE, os procuradores Carlos Waldemar e Joo Augusto Bandeira de Mello, e os subprocuradores Luis Alberto Meneses e Eduardo Rolemberg Crtes.
Fonte: TCE/SE
