O Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC/RR) recebeu mais de dez denncias contra a Prefeitura do Cant, durante visita de tcnicos da instituio ao municpio, ocorrida nesta sexta-feira, 6. O rgo fiscalizador j instaurou procedimento investigatrio e enviou ofcios ao Executivo Municipal, solicitando informaes.
Um dos principais gargalhos enfrentados pela populao a precariedade no servio pblico de sade. Faltam medicamentos, principalmente antibiticos para adultos. Um dos casos foi relatado por uma gestante, que, grvida de 9 meses, no consegue remdio no posto de sade para curar uma infeco urinria.
Uma equipe mdica do MPC, acompanhada do procurador-geral Paulo Sousa, constatou a falta de medicamentos durante inspeo ao nico posto de sade do municpio. Tambm foi feita uma visita ao centro de sade Sebastio Rodrigues Silva, em obra h quase um ano, quando deveria ter ficado pronto em 90 dias. A reforma, avaliada em quase R$ 198 mil, est abandonada. No local, ainda h vacinas, agulhas e seringas descartadas de maneira inadequada.
Tambm parada h anos est a construo de uma creche. A obra no tem nem mais placa de identificao. Somam-se a esses problemas a infraestrutura inadequada de escolas e do nico ginsio da cidade. A situao mais grave foi encontrada na escola estadual Jos Aureliano da Costa. Nela faltam portas e janelas; lmpadas, aparelhos de ar-condicionado e ventiladores no funcionam. A Secretaria Estadual de Educao ser notificada na prxima semana.
Moradores ainda relataram perseguio por parte da gesto municipal. O problema teria sido agravado aps o evento Olho Vivo no Dinheiro Pblico, realizado pela Controladoria-Geral da Unio em parceria com rgos fiscalizadores, no ms passado. Servidores concursados que relataram irregularidades no municpio estariam sendo transferidos para outros setores.
Esse foi o caso de um operador de trator, funcionrio municipal h mais de 10 anos. Depois do evento, onde fez denncias sobre a gesto municipal s autoridades, foi colocado para varrer a rua. No vou permitir perseguio aos servidores, assegurou o procurador-geral Paulo Sousa, que ao tomar conhecimento do caso, emitiu de imediato expediente Prefeitura do Cant, cobrando explicao. Se confirmado, tratar-se- de flagrante perseguio e desvio de funo pblica.
Ainda foram solicitados gesto municipal processos licitatrios, informaes sobre servidores comissionados que supostamente no comparecem ao trabalho, alm de esclarecimentos sobre dois policiais sendo um civil e militar ocupantes de cargo comissionado, quando suas atividades so de dedicao exclusiva. Um deles, apontam as denncias, secretrio municipal.
Os trabalhos tcnicos foram realizados no Centro Pastoral da Igreja Catlica. Concomitante ao recebimento de denncias, dois mdicos do Ministrio Pblico de Contas realizaram mais de 20 atendimentos no local. Ao menos uma vez por ms tcnicos e mdicos do rgo visitaro o municpio.
MPC - O Ministrio Pblico de Contas de Roraima uma instituio permanente e essencial s funes de fiscalizao e controle externo do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais, individuais e indisponveis. Seus princpios institucionais so a unidade, indivisibilidade e a independncia funcional.
um rgo indispensvel na fiscalizao das contas pblicas junto ao Tribunal de Contas do Estado, oferecendo Corte representaes sobre fatos relevantes. Do ponto de vista social, um aliado no combate a malversao de recursos pblicos.
