O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) determinou a suspenso do concurso pblico da Prefeitura do Cant. A medida, em carter liminar, atende a representao formulada pelo Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC/RR) em razo de inmeras irregularidades encontradas no certame.
O MPC detectou, durante investigao, que o nmero de vagas oferecidas no concurso inferior as necessidades do municpio; falta de critrios objetivos para lotao de servidores apenas na sede, deixando de fora vilas, vicinais e projetos, alm de ausncia de processo licitatrio para contratao da Faculdade Fares, como realizadora do certame. Somam-se a esses problemas o fato de a instituio no ter tradio na realizao de concurso pblico.
No dia 18 de julho o rgo fiscalizador requisitou Prefeitura do Cant a suspenso do certame, correo das inconsistncias e o envio de documentos que atestem a legalidade do concurso pblico. No entanto, a Prefeitura do Cant se limitou a informar que estava cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministrio Pblico de Roraima e negou qualquer irregularidade. Tambm no enviou os documentos solicitados, como a cpia da contratao da empresa organizadora do certame.
Para se ter uma ideia da gravidade, o Executivo Municipal sequer apresentou plano de segurana e de logstica para conduo do concurso. Igualmente no informou sobre os recursos arrecadados a ttulo de inscrio nem publicou os valores da prestao de servios do contrato firmado com a Faculdade Fares para realizao do certame.
A suspenso do concurso pblico foi assinada pelo conselheiro Marcus Hollanda. A Prefeitura do Cant tem cinco dias teis para cumprir a determinao. Em caso de descumprimento, ser aplicada uma multa diria de R$ 8.237,40, que dever ser recolhida ao Fundo de Modernizao do TCE/RR.
PROVAS - As provas estavam marcadas para acontecer no dia 20 de setembro para os cargos de nvel superior e 21 de setembro para os de nveis mdio, tcnico e fundamental, totalizando 176 vagas. Ainda no h nova data para aplicao das provas.
A pedido do Ministério Público de Contas, TCE suspende concurso público
