No foi desta vez que o Ministrio Pblico de Contas de Alagoas (MPC/AL) conseguiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), mas at maio de 2015, um representante do MPC ocupar uma cadeira na Corte de Contas, aps a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustquio.
Quanto indicao, o procurador-chefe do MP de Contas, Pedro Barbosa Neto, falou que o assunto seria discutido mais adiante, sem dar sinais de que o procurador Gustavo Santos, permaneceria com a indicao.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga do TCE/AL da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), acabando assim, com um impasse que j durava dois anos.
Ns continuamos acreditando na tese apresentada, em nossa viso, a vaga pertence ao Ministrio Pblico de Contas, mas o Supremo precisava achar uma soluo e esta foi a encontrada pelos ministros, destacou Pedro Barbosa Neto.
De acordo com o procurado-chefe, o Tribunal de Contas foi criado para exercer um controle externo e tcnico sob as contas pblicas e no um controle poltico.
Para Barbosa, o controle externo, desenvolvido por um profissional de carreira, concursado, com formao tcnica confere ao colegiado debates mais heterogneos e tcnicos.
At onde se tem notcia, o TCE de Alagoas o nico a nvel de Estado que no tem um representante do Ministrio Pblico de Contas em sua composio, conforme prev a Constituio Federal. Almejamos que haja a implementao determinada pela Constituio, reforou o procurador-chefe.
VOTAO
Na ltima quinta-feira, o ministro do STF, Gilmar Mendes proferir seu voto em favor do Legislativo Alagoano, colocando fim votao que estava empatada em quatro votos para cada lado. Com a deciso, o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) o novo conselheiro do Tribunal de Contas alagoano.
Em 2012, o Tribunal de Justia de Alagoas (TJ/AL) entendeu que a vaga do TCE/AL, deixada pela vacncia do conselheiro Isnaldo Bulhes pertencia ao MP de Contas, que indicou o procurador Gustavo Santos, mas a ALE recorreu ao Supremo.
O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) tambm j tinha aprovado o nome de Gustavo Santos, em cumprimento a ordem do TJ/AL. Durante todo esse tempo, a vaga foi ocupada por um auditor, sem que houvesse algum tipo de prejuzo.
Fonte: Tribuna Hoje - AL
