T�tulo: XII CONGRESSO NACIONAL DO MINIST�RIO P�BLICO DE CONTAS - �Controle Externo: do combate � corrup��o � efetiva��o de pol�ticas p�blicas �

Data: 26 a 28 de novembro de 2014.

Local: HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA

Promo��o: AMPCON � ASSOCIA��O NACIONAL DO MINIST�RIO P�BLICO DE CONTAS

APOIO OFICIAL: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas � OAB/AL, Minist�rio P�blico Federal em Alagoas, Controladoria-Geral da Uni�o em Alagoas, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Associa��o do Minist�rio P�blico do Estado de Alagoas � AMPAL, Associa��o Alagoana de Magistrados - ALMAGIS, SEBRAE, CESMAC, UNIMED, Universidade Federal de Alagoas � UFAL e Federa��o das Ind�strias do Estado de Alagoas � FIEA.

FORMATO DO EVENTO:

8 confer�ncias com dura��o de 40 min. e previs�o de debates pelo prazo de 20 min., al�m de 6 palestras, cada uma com dura��o de 30 min.;

Abertura na quarta-feira � noite com palestras da Administrativista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Prof. Titular da Universidade de S�o Paulo, e do Governador do Estado de Minas Gerais (per�odo 2010 a abril de 2014) e prof. da Faculdade de Direito da UFMG, Antonio Anastasia.

Confer�ncias, debates e palestras no decorrer das manh�s e tardes da quinta e sexta-feira, com participa��o do Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da Uni�o, do Min. Jorge Hage Sobrinho da CGU, dos Conselheiros Jarbas Soares J�nior e Fabio George Cruz da N�brega do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, al�m do prof. Titular de Direito Tribut�rio e Financeiro da USP, Heleno Taveira Torres;

Encerramento na sexta-feira � tarde com confer�ncias dos Ministros Mauro Campbell Marques e Humberto Martins do Superior Tribunal de Justi�a;

Reuni�o do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas �CNPGC e Assembleia geral da AMPCON na quarta-feira � tarde, anteriormente � abertura oficial do evento (somente associados);

TEM�TICAS PROPOSTAS:

� Aspectos relevantes da Lei anticorrup��o;

� Quest�es controversas em mat�ria de responsabilidade fiscal;

� Lei de improbidade administrativa;

� Licita��es p�blicas: mudan�as necess�rias;

� Servi�os sociais aut�nomos: natureza jur�dica e formas de controle;

� Atua��o do Minist�rio P�blico na defesa dos direitos fundamentais;

� Pol�ticas P�blicas e o papel dos �rg�os de controle externo;

� A atua��o do Minist�rio P�blico no combate � corrup��o;

� Transpar�ncia na Administra��o P�blica: Lei de Acesso � informa��o e Portais da Transpar�ncia;

� Novas perspectivas do Controle externo;

� Atua��o conjunta dos Minist�rios P�blicos Federal, Estadual e de Contas: casos de sucesso;

�  Requisitos constitucionais para assun��o do cargo de Magistrado de Contas: preenchimento das exig�ncias atinentes � reputa��o ilibada, idoneidade moral e not�rios conhecimentos;

� Perspectivas do Sistema Constitucional de Controle Externo: avan�os e mudan�as necess�rias;

�  Sustentabilidade e fiscaliza��o do patrim�nio ambiental pelos �rg�os de controle externo;

P�BLICO ALVO:

Cerca de 700 pessoas entre Ju�zes, Promotores, Procuradores do Minist�rio P�blico de Contas, Conselheiros e servidores dos Tribunais de Contas, Advogados P�blicos, Advogados, Serventu�rios da Justi�a, Estudantes de Direito e demais interessados.

PALESTRANTES:

14 dos melhores juristas nacionais entre Ministros do Superior Tribunal de Justi�a, Tribunal de contas da Uni�o, membros do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico e da C�mara dos Deputados, Presidentes de entidades de Classe de �mbito Nacional, Procuradores do Minist�rio P�blico de Contas, Advogados e Professores Acad�micos.

Mauro Campbell � Ministro do Superior Tribunal de Justi�a;

Humberto Martins � Ministro do Superior Tribunal de Justi�a;

Aroldo Cedraz � Ministro do Tribunal de Contas da Uni�o;

Jorge Hage Sobrinho � Ministro de Estado Chefe da CGU

Ant�nio Nabor Bulh�es � Advogado; A CONFIRMAR

Maria Sylvia Zanella Di Pietro � Prof. Titular da USP;

Antonio Anastasia � Governador do Estado de Minas Gerais (2010 a abril de 2014) e prof. da Faculdade de Direito da UFMG;

Heleno Taveira Torres � Prof. Titular de Direito Financeiro e Tribut�rio da USP;

Diogo Roberto Ringenberg � Presidente da AMPCON e Procurador do Minist�rio P�blico de Contas do Estado de Santa Catarina;

Ricardo Alexandre � Procurador do Minist�rio P�blico de Contas do Estado de Pernambuco e Instrutor da ESAF;

Fabr�zio Mota � Procurador-Geral do MPC/GO � A CONFIRMAR

Jarbas Soares J�nior � Membro do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico;

F�bio George Cruz da N�brega  - Membro do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico;

Luciano Ramos � Procurador-Geral do Minist�rio P�blico de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e Presidente do CNPGC

Alexandre Camanho - Presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica � ANPR;

Norma Cavalcanti - Presidente da CONAMP; 

Paulo Bugarin  - Procurador-Geral do MPCU;

Francisco Praciano � Deputado Federal;

Juarez Freitas � Advogado e Prof. de Direito Administrativo da PUC-RS e UFRGS;

Valdeci Pascoal � Presidente do TCE/PE e da ATRICON

Thiago Bomfim � Presidente da OAB/AL e prof. da UFAL

Ricardo Schneider Rodrigues � Procurador do Minist�rio P�blico de Contas de Alagoas.

COORDENA��O CIENT�FICA:

J�lio Marcelo de Oliveira � Procurador do Minist�rio P�blico de Contas da Uni�o e Vice-Presidente da Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico de Contas � AMPCON.

Pedro Barbosa Neto � Procurador-Geral do Minist�rio P�blico de Contas do Estado de Alagoas e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC, ex- Procurador da Fazenda Nacional, T�cnico Judici�rio da Justi�a Federal  em Alagoas e Oficial de Justi�a do TJ/AL, e Especialista em Direito P�blico pela Universidade Potiguar � UNP.

Vagner Paes Cavalcanti Filho � Especialista em Direito pela UFPE, Professor Universit�rio em Alagoas, Advogado.

Fonte: http://www.tce.al.gov.br/congressompc/