O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas poderia esse pelo menos o entendimento de seus advogados assumir imediatamente a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Poderia, mas no vai.
De acordo com entendimento jurdico, Fernando Toledo precisa apenas comunicar ao governador Teotonio Vilela Filho que a vaga do TCE (aberta em 2012 com a aposentadoria de Isnaldo Bulhes) da Assembleia Legislativa e que seu nome foi escolhido para preenche-la.
Aps a comunicao, o governador ter at 15 dias para publicar a nomeao no Dirio Oficial.
Toledo, no entanto, revelou a este blog com exclusividade que no far o comunicado agora. Ele s deve assumir a vaga no TCE depois das eleies de outubro, entre novembro e dezembro deste ano.
Tenho um compromisso em permanecer frente da Assembleia, concluindo meu perodo. Vou conversar com o governador e com os deputados para analisar qual o melhor momento para assumir a vaga de conselheiro no TCE, mas com certeza isso no acontecer antes das eleies deste ano, adianta.
Toledo espera permanecer na ALE tempo suficiente para encaminhar as votaes mais importantes incluindo o Oramento de 2015 e para assegurar a governabilidade. Depois de esperar por mais de dois anos, ele diz que pode esperar mais dois ou trs meses. A vontade de ir para o TCE muito grande, mas antes disso tenho responsabilidades a cumprir, enfatiza.
A deciso do STF
Em 2012 a Assembleia Legislativa realizou eleio para preenchimento da vaga que , agora, de fato e de direito por deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a um membro do Poder Legislativo.
Indicado, na poca, com os votos de 20 de 27 possveis para a vaga, Fernando Toledo no pode assumir por conta de liminar do Tribunal de Justia de Alagoas que decidiu que a vaga deveria ser preenchida por um membro do Ministrio Pblico de Contas.
A Assembleia Legislativa recorreu e a questo foi parar no STF. A votao, que estava empatada, foi decidida a favor do legislativo, nesta quinta-feira, 21, pelo ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurlio considerando inconstitucional a deciso do TJ-AL de nomear um membro do MP para a vaga da ALE.
O entendimento de Marcos Guerra, advogado de Fernando Toledo, que a indicao j realizada em 2012 continua valendo, sendo desnecessria a realizao de nova escolha e nova sabatina.
O advogado diz que ser preciso apenas Fernando Toledo comunicar a deciso do STF ao governador de seu nome para o cargo. Feita a comunicao, a nomeao dever ser feita em at 15 dias.
Fonte: Blog Edvaldo Jnior - AL
