Elaborada a partir da base de dados disponvel no Portal da Transparncia do Poder Executivo do Estado do Esprito Santo, o Ministrio Pblico de Contas do Esprito Santo (MPC-ES) disponibiliza, a partir desta tera-feira (20), uma ferramenta que permite a anlise, com preciso, do planejamento oramentrio do governo do Estado para 2014, estabelecido na Lei Oramentria Anual (LOA) 10.116/2013. Ela composta de planilhas eletrnicas que mostram a variao do oramento de cada unidade gestora vinculada ao Executivo estadual no exerccio financeiro de 2014, bem como a variao da sua respectiva execuo oramentria ou o total de empenhos emitidos diariamente ao longo do ano.
Essas planilhas fazem parte de um conjunto de medidas que sero adotadas pelo MPC em 2015, visando estimular o controle social do oramento e das finanas pblicas. Alm disso, pretende fornecer subsdios tcnicos para a atuao do controle externo, que realizado, institucionalmente e primordialmente, pelo Poder Legislativo com o auxlio do Tribunal de Contas.
De acordo com a Lei Oramentria Anual de 2014, que estimou a receita e fixou as despesas para o exerccio financeiro do ano, o Legislativo autorizou o Executivo estadual a realizar despesas na ordem de R$ 13,5 bilhes. As planilhas elaboradas pelo MPC usam a base de dados do Portal da Transparncia atualizada at o dia 25 de dezembro de 2014, com relao ao oramento previsto na LOA para cada unidade gestora (secretaria, agncia, fundo, hospital, instituto, superintendncia, entre outros rgos pblicos e setores), e a variao mensal dessa previso, incluindo anulaes e suplementaes oramentrias, assim como os valores mensais executados (empenhados) disponveis no portal, com atualizao at o dia 7 de janeiro de 2015.
Alm de incentivar a idealizao de projetos semelhantes que permitam a ampliao do controle social sobre os processos de elaborao e de execuo oramentria, a ferramenta elaborada pelo MPC tem como objetivo principal fomentar a cultura da responsabilidade social na formulao do oramento pblico, estimulando a estruturao fundamentada e exaustivamente documentada do planejamento oramentrio, submetido chancela criteriosa do Poder Legislativo por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Oramentria (LDO) e da Lei Oramentria Anual (LOA), evitando, com isso, futuros questionamentos quanto utilizao indevida das peas oramentrias como meros instrumentos de fico jurdica, concebidos em descompasso com a realidade.
Variao
Os dados compilados pelo MPC revelam, por exemplo, uma variao mdia de 971,5% entre o valor orado e o valor executado pelo governo do Estado em 2014. Essa variao decorre da diferena entre o valor previsto na LOA aprovada pelo Legislativo e o valor empenhado ao longo de 2014 para cada unidade gestora. H rgos nos quais houve deslocamento de todos os recursos previstos no oramento para outra unidade gestora, enquanto em outros houve vrias suplementaes oramentrias ao longo do ano, fazendo com que o valor executado superasse o inicialmente orado em um percentual superior a 99.900% (noventa e nove mil e novecentos por cento).
A ferramenta desenvolvida pelo MPC rene 15 planilhas, que trazem informaes como: valor do oramento inicial de cada unidade gestora (UG), assim como as suplementaes e anulaes oramentrias mensais isoladas ocorridas ao longo de 2014; comparativo entre a variao mensal acumulada do oramento (suplementaes e anulaes) e a variao mensal acumulada da respectiva execuo oramentria (empenhos) para cada unidade gestora; estatsticas sobre a variao do oramento e da execuo oramentria de cada unidade gestora ao longo de 2014; o histrico da variao diria de empenhos emitidos no ano passado; e o total de empenhos por favorecido ao longo de 2014, entre outras.
O MPC ressalta que esse trabalho s foi possvel devido aos nveis de transparncia e de detalhamento das informaes atinentes ao oramento e a sua execuo, disponibilizadas no Portal da Transparncia do Poder Executivo estadual.
O rgo ministerial esclarece, ainda, que a obteno da receita e o consequente repasse de recursos oramentrios no foram objeto de exame. A ferramenta no contempla dados da execuo oramentria dos poderes Legislativo e Judicirio, bem como do Ministrio Pblico Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Esprito Santo, tendo em vista que suas bases de dados so disponibilizadas em formato que no permite a consolidao de todas as unidades gestoras de recursos pblicos do Esprito Santo.
Fonte: MPC-ES
