O Ministrio Pblico de Contas (MPC) em Roraima instaurou procedimento de investigao preliminar para apurar a necessidade de uma contratao emergencial feita pela Secretaria Estadual de Educao e Desportos (Seed). O rgo quer apurar se as duas empresas contratadas por quase R$ 59 milhes para a prestao de manuteno predial nas escolas cumpriu os requisitos legais.
As contrataes foram publicadas no Dirio Oficial do Estado no dia 24 deste ms. O procedimento foi instaurado no dia 26, porm s foi divulgado nesta tera-feira (31). De acordo com o MPC, dentro de dez dias, os secretrios de estado envolvidos nas contrataes devero prestar as informaes necessrias.
Uma cpia integral do processo de contratao das empresas foi solicitada Seed. Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o MPC pede para informar se j houve algum pagamento realizado s empresas referentes ao contrato mencionado. Os contratos firmados tm o prazo de um ano.
De acordo com o MPC, o objetivo no travar as aes executadas pelos rgos do estado, mas zelar pelos princpios legais e pela transparncia nos atos de gesto da administrao direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do estado e municpios, bem como garantir o respeito dos poderes pblicos e dos servios de relevncia pblica aos direitos assegurados pela Constituio Federal e Constituio do Estado de Roraima.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Comunicao do Governo informa que a Seed prestar os esclarecimentos necessrios dentro do prazo estipulado pelo MPC.
Fonte: G1
