O Ministrio Pblico de Contas (MPC) abriu Procedimento de Investigao Preliminar (PIP 008/2015/1Proc/MPC/RR) para apurar a necessidade da contratao emergencial de duas empresas para prestar os servios de manuteno e reforma predial de escolas, realizada pela Secretaria de Educao e Desportos (Seed). O MPC investiga tambm se as contrataes cumprem o que estabelece a lei.
As empresas em questo so a Costa Rica Servios Tcnicos Ltda e a DR7 Servios de Obras Ltda, ambas sediadas em Manaus (AM), de acordo com extratos de contrato n 001/2015 e 002/2015, publicados no Dirio Oficial do Estado de 24 de maro deste ano e repercutida pela coluna Parablica.
O valor do contrato da empresa Costa Rica Servios Tcnicos Ltda foi de R$ 29.481.372,78, e o da empresa DR7 Servios de Obras LTDA foi de R$ 29.927.937,59. O valor dos dois contratos, somado, de R$ 59.409.310,37.
As duas empresas foram contratadas para prestao de servios de manuteno e reforma predial, com fornecimento de mo de obra e materiais destinados a atender as necessidades da rede estadual de ensino. O contrato, assinado no dia 10 de maro deste ano, tem durao de 12 meses.
O MPC requisitou cpia integral do processo administrativo da Secretaria de Educao e informaes da Secretaria de Fazenda, se algum pagamento j foi efetuado s empresas. Foi dado prazo de dez dias para que as secretarias prestem as informaes.
O objetivo do MPC no travar as aes realizadas pelos rgos do Estado, mas zelar pelos princpios legais e pela transparncia nos atos de gesto da administrao direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Estado e municpios, bem como garantir o respeito dos poderes pblicos e dos servios de relevncia pblica aos direitos assegurados pela Constituio Federal e Constituio do Estado de Roraima, afirma nota do MP de Contas.
GOVERNO - Em nota, a Secretaria de Comunicao do Governo do Estado de Roraima informou que a Secretaria Estadual de Educao (Seed) prestar os esclarecimentos necessrios dentro do prazo estipulado. (V.V)
Fonte: Folhabv
