CONSELHEIROS NEGAM PEDIDOS DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

CONSELHEIROS NEGAM PEDIDOS DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

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Na manhã de quarta-feira (01), aconteceu a 10ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), a qual foram julgados os processos que trata sobre a Exceção de Impedimento da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED) e o processo referente a Exceção de Suspeição e Impedimento da SEED.


Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) decidiram por unanimidade acompanhar o voto do relator presidente  Henrique Machado, que decidiu pelo não impedimento do Conselheiro Éssen Pinheiro de relatar e votar nos autos do Processo nº 0255/2015, que trata da Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Educação e Desporto.

 

O pedido de impedimento negado foi ingressado pela empresa DR7 Serviços e Obras Ltda, que havia entendido que o Conselheiro Essen Pinheiro pudesse ter parentesco com a Secretária de Educação, Selma Mulinari, e não poderia relatar as contas da pasta. Para o relator do caso, presidente do TCE, Conselheiro Henrique Machado, não existe impedimento nem suspeição por parte de Essen Pinheiro quanto às alegações de parentesco. “Ele não tem parentesco direto ou indireto com a secretária de Educação. Porém, ele tem parentesco indireto com a governadora Suely Campos, uma vez que é sobrinho do esposo dela, Neudo Campos”, disse


Ainda na sessão, o Conselheiro Joaquim Souto Maior Neto, e o Ministério Público de Contas (MPC/RR), pediram que fossem encaminhados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para conhecimento e providências, cópias dos autos interposto pela empresa DR7, por entender que não caberia essa exceção. 


Um novo pedido de impedimento e suspeição, de autoria da Secretaria de Educação do Estado foi dado entrada no TCE. O relator terá um prazo de 10 dias para fazer sua defesa e o caso ser novamente votado na sessão do Pleno.