Na quinta feira, 16, realizou-se a 9 Sesso Ordinria da 2 Cmara do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), que teve como pautas: Prestao de Contas; Registro de Ato de Concesso de Aposentadoria; Registro de Ato de Concesso de Penso e Registro de Ato de Concesso de Penso por Morte.
Sobre a Prestao de Contas da Secretria de Estado do ndio (SEI), com responsabilidade do ex-secretrio Hiprion de Oliveira Silva no exerccio de 2010, os Conselheiros acordaram em parcial consonncia com a manifestao do Ministrio Publico de Contas (MPC/RR), acompanhando o voto do Relator conselheiro Clio Rodrigues Wanderley em julgar REGULARES COM RESALVAS as contas da SEI, com aplicao de multa de 10 (Dez) UFERR ao Responsvel.
Em relao a Prestao de Contas do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima no exerccio de 2010, na responsabilidade de Cel. QOCBM Paulo Srgio Santos Ribeiro (perodo 01/01 a 18/102010) e Cel. QOCBM Manoel Leocdio de Meneses ( perodo 18/10 a 31/12/2010) foi acordado unanimidade o voto do Relator Clio Rodrigues Wanderley em julgar REGULARES COM RESALVAS.
Alm dos Processos de Prestao de Contas foram apreciados mais oito processos, sendo cinco referentes Registro de Ato de Concesso de Aposentadoria, dois de Registro de Ato de Concesso de Penso e um de Registro de Ato de Concesso de Penso por Morte a beneficirios e servidores, provenientes do Regime de Previdncia Social Municipal (PRESSEM) e do Instituto de Previdncia do Estado de Roraima (IPER) sendo considerados legais e aprovados pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima.
