Na manh desta quinta feira,22, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), reunido em sesso Ordinria julgou o Processo de Exceo de Suspeio do Conselheiro Relator Essen Pinheiro, referente aos processos 0385/2015 e 0436/2015 da Secretaria de Educao, que trata da reforma das escolas estaduais realizadas pelas empresas Costa Rica e DR7.
O Colegiado, decidiu, por unanimidade pela improcedncia do Pedido de Suspeio do Relator para atuar nos autos.
O Ministrio Pblico de Contas (MPC/RR) se manifestou contra a suspeio, defendendo que o conselheiro Essen Pinheiro permanea na relatoria dos processos, com base no que determina o Cdigo Processo Civil. O MPC requereu ainda, durante a sesso que a deciso tomada na cautelar seja aplicada imediatamente e que o Governo do Estado suspenda o Processo.
