Na manh desta tera feira, 18, aconteceu a 7 Sesso Ordinria da 1 Cmara do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), que teve como pautas: Prestao de Contas; Tomada de Contas Especial; Inspeo; Registro de Ato de Concesso de Aposentadoria e Registro de Ato de Penso por Morte.
Logo ao incio da Sesso, o Ministrio Pblico de Contas (MPC/RR) entrou com o pedido de vistas do processo de inspeo da Agncia de Defesa Agropecuria de Roraima (ADERR) e solicitou os processos referentes a Prestao de Contas da Secretaria de Estado da Sade (SESAU), Fundo Estadual de Sade (FUNDES) e Prestao de Contas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para analise de recursos.
O Processo que trata da Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Educao e de Desporto (SEED), com responsabilidade da secretria Lenir Rodrigues, considerando o parecer do MPC, os Conselheiros concordaram por unanimidade em acompanhar o voto do relator e conselheiro Henrique Machado em julgar regulares as contas da SEED no exerccio de 2005.
Tambm foram apreciados mais cinco processos, sendo referentes a Registro de Ato de Concesso de Aposentadoria, e um de Penso por Morte a beneficirios e servidores, provenientes do Regime de Previdncia Social Municipal (PRESSEM) e do Instituto de Previdncia do Estado de Roraima (IPER) sendo considerados legais e aprovados pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima (TCE/RR).
