NOTA PBLICA DE APOIO
A Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas AMPCON, congregando Procuradores de Contas de todo o Brasil, vem a pblico manifestar total e irrestrito apoio ao Procurador Geral do Ministrio Pblico de Contas do Estado do Roraima (MPC/RR), Dr. Paulo Srgio Oliveira de Sousa, que injustamente foi afastado do cargo de Procurador Geral, por fora de deciso judicial que concedeu liminar inaudita altera parte em ao popular que trata de matria j investigada e arquivada pelo Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) e pelo Conselho Superior do Ministrio Pblico do Estado de Roraima (CSMP).
Os fatos que motivaram a deciso j foram amplamente investigados pelos rgos competentes que concluram que no houve nenhum fato e nenhuma conduta irregular praticada pelo Procurador Geral.
No atual cenrio vivido pelas instituies nacionais, causa espcie que rgos essenciais ao combate malversao de recursos pblicos sejam surpreendidos por propositura de ao desta natureza, e, mais ainda que a deciso proferida, com a envergadura que possui, o tenha sido de maneira aparentemente descomprometida com o substancioso histrico de investigaes preliminarmente j realizadas por respeitveis rgos, do Estado de Roraima e de mbito nacional.
Esta Associao no medir esforos para resguardar as prerrogativas dos membros do Ministrio Pblico de Contas e garantir que o Estado Democrtico de Direito seja respeitado, buscando a correo da equivocada deciso liminar.
Braslia-DF, 08 de setembro de 2015.
Diretoria da AMPCON
