Ascom MPC/RR
O Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC/RR) inicia nesta tera-feira, 15, uma campanha para coletar assinaturas em favor do projeto de Lei de iniciativa popular, promovido pelo Ministrio Pblico Federal (MPF), visando o combate a corrupo em todo o Pas.
A iniciativa partiu da Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas (Ampcon) que, em parceria com o MPF, pretende conseguir adeso da populao em favor de um projeto de lei para aprimorar a preveno e o promover o combate a corrupo e a impunidade.
Em Roraima, os interessados podem procurar a sede do MPC, situado na rua Coronel Pinto, 248, Centro, munidos dos documentos pessoais. Na quarta-feira, 16, ltimo dia de coleta de assinaturas, ser montado um stand na Praa do Centro Cvico para facilitar o acesso da populao ao abaixo assinado.
O Brasil passa por um momento crucial, onde as denncias de corrupo envolvem autoridades e enlameiam as instituies pblicas e privadas. Ns brasileiros no suportamos mais pagar esta conta. Queremos um Pas melhor e, temos a certeza, de que existem muito mais cidados de bens e honestos, que aqueles que mancham a nossa nao. Por isso, convidamos toda a populao para aderir a esse abaixo assinado, disse Paulo Sousa, Procurador Geral de Contas do MPC/Roraima.
ENTENDA A AO O Ministrio Pblico Federal (MPF) comeou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidados que apoiam dez medidas para aprimorar a preveno e o combate corrupo e impunidade. As propostas de alteraes legislativas buscam evitar o desvio de recursos pblicos e garantir mais transparncia, celeridade e eficincia ao trabalho do Ministrio Pblico brasileiro, com reflexo no Poder Judicirio.
O objetivo coletar 1,5 milho de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitao das aes de improbidade administrativa e das aes criminais; instituir o teste de integridade para agentes pblicos; criminalizar o enriquecimento ilcito; aumentar as penas para corrupo de altos valores; responsabilizar partidos polticos e criminalizar a prtica do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrio; instituir outras ferramentas para recuperao do dinheiro desviado.
