Na manh desta tera-feira (29), foi realizada a 8 Sesso Ordinria da 1 Cmara do Tribunal de Contas do Estado de Roraima onde foram julgados e apreciados vrios processos sendo eles de Prestao de Contas e Registro de atos.
A Prestao de Contas da Ouvidoria Geral do Estado de Roraima-OGE, no exerccio de 2011, sob responsabilidade de Eronilde Pereira de Oliveira e Maria do Livramento Souza Almeida, teve a Prestao de Contas aprovadas com ressalvas. Foi aplicado a ento ouvidora Eronilde Pereira de Oliveira multas que totalizam o valor de R$ 11.433,60 (Onze mil, quatrocentos e trinta e trs reais e sessenta centavos.) referente ao envio da prestao de contas fora do prazo e por irregularidades como balanos financeiro patrimonial que no refletem a realidade contbil do rgo. A ento contadora poca Maria do Livramento Souza Almeida tambm recebeu multa no valor equivalente a R$ 8.575,20 (Oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos),pelas mesmas irregularidades constatadas .
Sobre Prestao de Contas da Secretaria de Estado da Sade SESAU no exerccio de 2005 sob a responsabilidade de Eugnia Glaucy Moura Ferreira secretria poca, os Conselheiros decidiram unanimidade em declarar a prescrio das pretenses punitiva e corretiva, considerando a inexistncia de dano ao errio e tendo em vista que, com o decurso do prazo, restou prejudicada tais funes do Tribunal.
Em relao ao Registro de Atos de Aposentaria e Penso por morte de ex-servidores municipais e estaduais, todos foram considerados legais. E ainda concedida autorizao ao Instituto de Previdncia do Estado (IPER) e ao Regime de Previdncia Social dos Servidores Pblicos do Municpio de Boa Vista (PRESSEM) onde devero providenciar a averbao na ficha funcional dos interessados.
