Na manhã desta quarta feira, 28, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), onde foram colocados em pautas, três prestações de contas e vários atos de registros do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista – PRESSEM.
A Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU no exercício de 2004 e 2005 e o Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima - DER, no exercício de 2004, tiveram as contas declaradas prescritas pelos Conselheiros do TCE-RR.
No decorrer da Sessão os Conselheiros Joaquim Souto Maior Neto e Henrique Manoel Fernandes Machado, respectivamente pediram vistas dos processos referente a Casa Militar do Estado de Roraima; Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista – SMEC para analise de recursos.
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Pressem- Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista. Durante a sessão foram considerados legais os atos de concessão de aposentadoria e pensão por morte de ex-servidores municipais, que deverão providenciar a averbação na ficha funcional dos interessados.



