Ascom/MPC
O Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC/RR) finalizou a primeira etapa do procedimento investigatrio preliminar (PIP), instaurado para apurar denncias de possveis irregularidades na prefeitura municipal do Alto Alegre.
Na investigao ficaram constatadas irregularidades na contratao de empresas para fornecimento de equipamentos mdicos hospitalares, equipamentos de informtica e materiais permanentes para atender a unidades de sade da sede do municpio e das vilas So Silvestre, Sucuba e Taiano.
Segundo a representao, houve vazamento de que a licitao ocorreria, comprometendo a competio e dando vantagens a empresa vencedora do certame, para que preparasse um esquema de cobertura de propostas, impedindo a participao de outras empresas fora do grupo beneficiado.
Constatamos tambm que a modalidade de licitao prego presencial fora determinada pelo prefeito Jos de Arimatia Viana, o que demonstra a ingerncia do gestor nas decises tomadas pela CPL e pelo pregoeiro, deixando claro que o certame foi montado e manipulado pelo prefeito, disse o Procurador-Geral do MPC, Paulo Sousa.
A investigao relata que so incontestveis as irregularidades apuradas desde o princpio da abertura do procedimento como apresentao de propostas de preos antes da publicao do edital, compartilhamento de planilhas e propostas de preos, presena nica no dia da licitao, falta de atestao do recebimento dos bens licitados com o correspondente pagamento, entre outras
Aps a apurao das irregularidades, o MPC/RR encaminhou representao ao TCE/RR e MPE/RR, solicitando o afastamento imediato do prefeito do Alto Alegre, Jos de Arimatia, bem como a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no processo licitatrio que so, alm do gestor, o secretrio municipal de sade, os membros da Comisso Permanente de Licitao, do pregoeiro, dos membros da equipe de apoio, do fiscal dos contratos, dos advogados que assinaram os documentos do processo licitatrio e dos proprietrios da empresa Dental Alencar Importao e Exportao, at o valor de todos os contratos, em torno de R$ 400.000,00, para cada um, devido a dvida ser solidria.
A representao requer ainda a nulidade das licitaes e dos contratos firmados entre o municpio do Alto Alegre e a empresa Dental Alencar, vencedora de todos os certames.
Entenda o caso - O Procedimento Investigatrio Preliminar (PIP), foi instaurado a partir de uma denncia annima sobre possveis problemas na lotao irregular e existncia de servidores fantasmas, fraude na folha de pagamento da prefeitura e em processos licitatrios para aquisio de combustvel, merenda escolar, medicamentos e materiais mdico-hospitalares.
Em maro passado, tcnicos do Ministrio Pblico de Contas se deslocaram at o Alto Alegre e atuaram, simultaneamente, na prefeitura e nas secretarias de educao e sade do municpio. Nesses locais foram recolhidas as frequncias dos servidores, alm de vrios processos de licitao em andamento que foram analisados e agora, aps a apurao das denncias, sero encaminhados aos rgos competentes.
As investigaes no cessaram por aqui. Ainda estamos apurando as demais denncias para, em seguida, tomarmos as providncias cabveis, finalizou o Procurador Geral do MPC/RR, Paulo Sousa.
Na investigao ficaram constatadas irregularidades na contratao de empresas para fornecimento de equipamentos mdicos hospitalares, equipamentos de informtica e materiais permanentes para atender a unidades de sade da sede do municpio e das vilas So Silvestre, Sucuba e Taiano.
Segundo a representao, houve vazamento de que a licitao ocorreria, comprometendo a competio e dando vantagens a empresa vencedora do certame, para que preparasse um esquema de cobertura de propostas, impedindo a participao de outras empresas fora do grupo beneficiado.
Constatamos tambm que a modalidade de licitao prego presencial fora determinada pelo prefeito Jos de Arimatia Viana, o que demonstra a ingerncia do gestor nas decises tomadas pela CPL e pelo pregoeiro, deixando claro que o certame foi montado e manipulado pelo prefeito, disse o Procurador-Geral do MPC, Paulo Sousa.
A investigao relata que so incontestveis as irregularidades apuradas desde o princpio da abertura do procedimento como apresentao de propostas de preos antes da publicao do edital, compartilhamento de planilhas e propostas de preos, presena nica no dia da licitao, falta de atestao do recebimento dos bens licitados com o correspondente pagamento, entre outras
Aps a apurao das irregularidades, o MPC/RR encaminhou representao ao TCE/RR e MPE/RR, solicitando o afastamento imediato do prefeito do Alto Alegre, Jos de Arimatia, bem como a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no processo licitatrio que so, alm do gestor, o secretrio municipal de sade, os membros da Comisso Permanente de Licitao, do pregoeiro, dos membros da equipe de apoio, do fiscal dos contratos, dos advogados que assinaram os documentos do processo licitatrio e dos proprietrios da empresa Dental Alencar Importao e Exportao, at o valor de todos os contratos, em torno de R$ 400.000,00, para cada um, devido a dvida ser solidria.
A representao requer ainda a nulidade das licitaes e dos contratos firmados entre o municpio do Alto Alegre e a empresa Dental Alencar, vencedora de todos os certames.
Entenda o caso - O Procedimento Investigatrio Preliminar (PIP), foi instaurado a partir de uma denncia annima sobre possveis problemas na lotao irregular e existncia de servidores fantasmas, fraude na folha de pagamento da prefeitura e em processos licitatrios para aquisio de combustvel, merenda escolar, medicamentos e materiais mdico-hospitalares.
Em maro passado, tcnicos do Ministrio Pblico de Contas se deslocaram at o Alto Alegre e atuaram, simultaneamente, na prefeitura e nas secretarias de educao e sade do municpio. Nesses locais foram recolhidas as frequncias dos servidores, alm de vrios processos de licitao em andamento que foram analisados e agora, aps a apurao das denncias, sero encaminhados aos rgos competentes.
As investigaes no cessaram por aqui. Ainda estamos apurando as demais denncias para, em seguida, tomarmos as providncias cabveis, finalizou o Procurador Geral do MPC/RR, Paulo Sousa.
