Com base em poss�veis irregularidades verificadas no procedimento licitat�rio de loca��o de 25 caminhonetas para atender a Companhia Energ�tica de Roraima (Cerr), o Minist�rio P�blico de Contas (MPC) ingressou com representa��o, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a suspens�o de pagamentos e, no m�rito, o cancelamento da licita��o. O contrato de 12 meses foi celebrado com a empresa Mega Empreendimentos pelo valor de R$ 2.805.000,00.

Segundo o procurador de Contas Bismarck Dias de Azevedo, s�o questionadas a legalidade, a economicidade, a vantajosidade e a efici�ncia do processo licitat�rio, princ�pios b�sicos da Lei de Licita��es e da Constitui��o. A representa��o foi direcionada ao relator das Contas da Cerr de 2011, o conselheiro �ssen Pinheiro, j� que o processo de loca��o teve in�cio no ano passado.

Ap�s den�ncia feita pela Folha, o MPC requisitou documenta��o referente � licita��o e, durante as an�lises, verificou uma s�rie de �irregularidades formais�, tanto na fase interna como na externa, que �maculam o procedimento como um todo�, consideradas �falhas insan�veis que n�o t�m como retroagir e san�-las�.

O procurador informou que o fato que chamou mais aten��o, apurado em pesquisa de mercado, foi que o pre�o da loca��o dos ve�culos daria para a Cerr adquirir as caminhonetas com as mesmas caracter�sticas especificadas no edital no mercado local.

�Tendo em vista que a Cerr, desde 2010, vem celebrando reiteradamente esse tipo de contrato de loca��o de ve�culos, n�s questionamos o porqu� de, ao inv�s de locarem esses carros, n�o � feita a aquisi��o para se tornar um patrim�nio da autarquia e n�o ser preciso todo ano ficar realizando licita��o para alugar caminhonetas. A quest�o de gastos com manuten��o n�s entendemos que n�o � justificativa vi�vel, pois os ve�culos novos teriam garantia de f�brica de tr�s anos�, destacou Bismarck.
Al�m disso, algumas exig�ncias formais n�o teriam sido observadas, principalmente na fase preparat�ria do edital para lan�amento da licita��o. No preg�o presencial foi observado que n�o foi feita pesquisa de mercado conforme exige a legisla��o.
Conforme o procurador, os custos unit�rios de cada item que comp�em o pre�o final do aluguel de cada ve�culo teriam que estar descritos em uma planilha. �Tudo o que est� embutido [no pre�o do aluguel] como valor do seguro, o aluguel em si de cada pick-up, manuten��o e outros t�m que estar detalhados. O gestor tem que saber o que ele est� contratando e se esse � o valor que est� sendo praticado no mercado�, disse.
Bismarck apontou que o processo licitat�rio de loca��o teria sido executado para defender interesses que n�o s�o p�blicos, n�o trazendo vantagens para a administra��o. �Foram vislumbradas v�rias irregularidades insan�veis e que trazem um preju�zo enorme ao interesse p�blico. Por isso, pedimos a suspens�o cautelar porque h� um risco enorme de dano, j� que o contrato j� est� assinado e pronto para ser executado. E, no m�rito, o cancelamento para que o Tribunal determine ao gestor tomar as provid�ncias cab�veis em lei que seria a nulidade da licita��o e, consequentemente, do contrato�, detalhou.
Primeiramente, o conselheiro relator �ssen Pinheiro deve decidir se concede ou n�o a liminar suspendendo qualquer pagamento � Mega Empreendimentos. Em um referendo, o Pleno do TCE, mais precisamente a C�mara Especial, deve se reunir para deliberar sobre a cautelar. O m�rito da a��o, que � o pedido de cancelamento da licita��o, tamb�m ser� apreciado por todos os conselheiros, ap�s o encerramento de prazo para que a Cerr apresente suas justificativas.
 
Fonte: Folha de Boa Vista
Reportagem de Vanessa Lima