Procuradores de contas que participaram do evento Mobilizao
Nacional do Ministrio Pblico de Contas, ocorrido em Braslia no
ltimo dia 25 de abril, foram ao Congresso Nacional para entregar a
Carta de Braslia para a presidente do Senado em exerccio, Marta
Suplicy (PT-SP) e para o presidente da Cmara dos Deputados, Marco Maia
(PT/RS).
O documento tem como objetivo solicitar apoio do
legislativo brasileiro na luta do Ministrio Pblico de Contas (MPC)
para garantir autonomia funcional, administrativa e financeira do rgo.
Os procuradores estavam acompanhados da senadora ngela Portela (PT).
Durante
o evento, que deslanchou a mobilizao nacional do MPC, Marivaldo de
Castro Pereira, secretrio de Assuntos Legislativos do Ministrio da
Justia, representando o ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo,
disse que o aperfeioamento da gesto pblica, a modernizao e a
transparncia so temas prioritrios para o ministrio e a autonomia do
MPC vai nessa direo. O Ministrio da Justia abraa a causa e se
compromete a tratar esta demanda como meta a ser cumprida, enfatizou.O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiador
do evento, salientou que os tribunais de contas precisam ser
fiscalizados para que no ocorram abusos. O MPC tem que ser um rgo
com papel de colaborar com o controle externo de contas e com os
tribunais de contas para que o estado possa respeitar princpios como a
boa gesto pblica e a boa utilizao dos recursos que ns, cidados,
recolhemos em favor do Estado, disse o presidente da OAB.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiador do evento, salientou que os tribunais de contas precisam ser fiscalizados para que no ocorram abusos. O MPC tem que ser um rgo com papel de colaborar com o controle externo de contas e com os tribunais de contas para que o estado possa respeitar princpios como a boa gesto pblica e a boa utilizao dos recursos que ns, cidados, recolhemos em favor do Estado, disse o presidente da OAB.
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Geraldo da Camino, disse que a luta pela autonomia no tem como objetivo atingir os tribunais de contas. Nossa demanda nada tem de corporativista nem qualquer ideia de atacar os tribunais de contas, afirmou. Ao contrrio, a autonomia garante a defesa dos tribunais, que passaro a ter fiscalizao sistemtica preservando, assim, o seu funcionamento correto, a transparncia e a harmonia do sistema.
O economista Gil Castello Branco, fundador do portal Contas Abertas, que tambm apoia o movimento, lembrou que a autonomia do Ministrio Pblico de Contas passo essencial para o aperfeioamento do controle social no Brasil. O tribunal de contas um atleta com corpo forte, mas cabea ruim, comparou. Temos que valorizar o corpo tcnico, mas sabemos o quanto so decises meramente polticas so adotadas.
A falta de transparncia nas atividades dos Tribunais de Contas estaduais um dos motivos que movem os procuradores de contas do pas a se mobilizarem pela autonomia. O movimento encabeado pelo Conselho Geral dos Procuradores de Contas, pela Associao Nacional dos Ministrios Pblicos de Contas (AMPCON) e pelos Ministrios Pblicos de Contas de Roraima e Par.
Os Tribunais de Contas fiscalizam o poder pblico, mas atualmente ningum realmente fiscaliza as atividades dos Tribunais de Contas, sustenta o procurador-geral de contas de Roraima, Paulo Srgio Oliveira de Sousa, coordenador da mobilizao nacional.
Levantamento feito pelo Ministrio Pblico de Contas de Roraima mostra que, dos 240 conselheiros espalhados pelos tribunais estaduais de contas do Pas, 53 enfrentam algum tipo de investigao por crimes como licitaes fraudulentas, desvio de recursos, crimes contra o sistema financeiro, nepotismo, entre outros.
Atualmente, trs estados concederam autonomia aos seus ministrios pblicos de contas: Roraima, Par e Alagoas. No entanto, uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) comeou a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deciso do estado de Roraima. O relator, ministro Joaquim Barbosa, deu parecer favorvel ADIn. O pedido de vistas do ministro Carlos Ayres Brito, no dia 21 de maro de 2012, adiou a deciso, que deve ser julgada at o final do semestre ou meados do prximo.
