Ao que tudo indica, ainda no est definido quem dever indicar a pessoa que vai ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Reinaldo Neves, vice-presidente do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima). Isso porque, mesmo depois de o Ministrio Pblico de Contas (MPC) se manifestar abrindo mo da vaga, deixando como antes, a indicao para a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), o TCE dever entrar hoje com uma representao junto ao CNMPC (Conselho Nacional dos Ministrios Pblicos de Contas) para obter uma resposta sobre o posicionamento do MPC de Roraima.
A representao foi decidida no plenrio do TCE, na sesso de ontem, depois de um requerimento do ouvidor da Casa, o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior, o Neto, para que o CNMPC se manifeste nessa questo. Segundo ele, a inteno garantir que o TCE conduza totalmente dentro da legalidade o processo de preenchimento da vaga a ser deixada pelo conselheiro Reinaldo Neves, que j deu incio ao processo de aposentadoria.
H entendimentos e decises em instncias superiores de que o Ministrio Pblico de Contas, depois de instalado, deve ocupar uma das vagas de conselheiro nos Tribunais de Contas dos Estados. Por isso, vamos representar o Conselho, a quem o MPC subordinado, e se ainda o entendimento for o mesmo, vamos acionar tambm o STF [Supremo Tribunal Federal], afirmou Neto, destacando que este esforo para garantir que o TCE atenda o preenchimento das vagas dentro da legalidade exigida.
A previso que at o ms que vem o processo de substituio de conselheiro no Tribunal de Contas seja iniciado. Isso porque, por razes pessoais, o conselheiro Reinaldo Neves adiantou o processo de aposentadoria, j que completar 70 anos apenas no dia 06 de outubro. Dessa maneira, quem indica o novo conselheiro j est sendo discutido h algumas semanas no Estado.
Antes das decises jurdicas que j vinham sendo proferidas por todo o Brasil em casos semelhantes, o processo natural seria a ALE-RR indicar uma pessoa para a vaga de Neves, o qual foi indicado pelo Legislativo estadual. No entanto, instncias jurdicas superiores j vm decidindo e recomendando a todos os tribunais que observem as pendncias das vagas para auditores e membros do Ministrio Pblico de Contas nos Tribunais no momento do processo de ocupao das vagas que forem surgindo. A recomendao seria que aqueles tribunais que ainda atenderam a essa determinao e que a cumpram com o surgimento das prximas vagas.
O TCE-RR, observando essas decises, inclusive do STF, e as pendncias na Casa, votou e determinou que a vaga ficasse para ser preenchida por um membro do MPC, e no por um indicado pela ALE-RR. No entanto, o MPC no teve o mesmo entendimento.
Segundo o procurador-geral de Contas, Paulo Srgio Oliveira de Sousa, ele e os demais procuradores se reuniram e analisaram as decises j proferidas pelo STF e entenderam que a vaga de indicao de um membro do MPC j est ocupada pelo conselheiro Marcus Hollanda e que esta que foi aberta, com a sada do conselheiro Reinaldo Neves, da Assembleia. Com isso, o MPC dever aguardar a abertura da vaga que hoje j est preenchida.
Dessa maneira, o processo de preenchimento da vaga deixada por Neves dever ser decidido na Justia. (S.A)
Fonte: FolhaBV
